Termos de serviço

Termos de Serviço

Última atualização: [04/08/2026]

1. Sobre estes termos

Bem-vindo ao The Stellar World. Os termos "nós", "nosso" e "nossa loja" referem-se a [THE STELLAR WORLD], CNPJ64.944.925/0001-73

Estes Termos de Serviço regem o uso do site thestellarworld.com, incluindo todas as informações, conteúdos, recursos, ferramentas, produtos e serviços nele oferecidos (os "Serviços"), e as compras realizadas por meio dele.

Ao navegar, interagir ou comprar em nosso site, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, pedimos que não utilize os Serviços.

Estes termos não substituem nem reduzem os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Em qualquer conflito, prevalece a lei.

2. Cadastro e conta

Para comprar, você precisa ter no mínimo 18 anos ou estar devidamente assistido pelos seus responsáveis legais.

Você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, atuais e completas, e que possui os direitos necessários para fornecê-las. Isso inclui dados de cadastro, endereço de entrega e informações de pagamento.

Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Se identificar uso indevido, avise imediatamente. Sua conta é pessoal e não pode ser transferida, vendida ou cedida a terceiros.

Podemos suspender ou encerrar contas que apresentem dados falsos, indícios de fraude ou uso que prejudique outros clientes.

3. Produtos, imagens e disponibilidade

Fazemos o possível para descrever e fotografar nossos produtos com precisão. Ainda assim, cores e aparência podem variar conforme a tela e as configurações do seu dispositivo.

Produtos selados de card game possuem conteúdo aleatório e sortido, definido exclusivamente pelo fabricante. Não garantimos a presença de nenhuma carta específica, raridade específica ou quantidade específica de cartas raras. Imagens de produtos selados são meramente ilustrativas. Os detalhes estão na nossa Política de Devolução, Troca e Reembolso.

Trabalhamos exclusivamente com produtos originais adquiridos de distribuidores autorizados.

Descrições e catálogo podem ser alterados a qualquer momento. Podemos descontinuar produtos e limitar quantidades por cliente, por CPF ou por região.

Nosso estoque é atualizado continuamente, mas pode ocorrer divergência entre a disponibilidade exibida e a real. Se isso acontecer com o seu pedido, avisaremos e você escolhe entre aguardar a reposição, substituir o item ou cancelar com reembolso integral.

4. Preços e erros de precificação

Os preços são expressos em reais e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração não afeta pedidos já confirmados: vale o preço vigente no momento da compra, indicado no e-mail de confirmação.

Salvo indicação expressa, os preços exibidos não incluem o frete, que é calculado no checkout conforme o endereço de entrega.

Apesar do nosso cuidado, pode ocorrer erro evidente de precificação — um valor visivelmente incompatível com o produto, causado por falha técnica ou de digitação. Nesses casos entramos em contato antes de processar o pedido, e você escolhe entre concluir a compra pelo preço correto ou cancelar com reembolso integral e imediato.

Cupons e promoções têm regras e prazos próprios, informados no momento da divulgação, e não são cumulativos salvo indicação em contrário. Havendo conflito entre as regras de uma promoção e estes termos, prevalecem as regras da promoção.

5. Pedidos e pagamento

Ao finalizar uma compra, você faz uma proposta de aquisição. O pedido é considerado confirmado somente após a aprovação do pagamento pela operadora e a nossa confirmação por e-mail.

Aceitamos as formas de pagamento exibidas no checkout. Você declara estar autorizado a utilizar o meio de pagamento informado.

Podemos recusar ou cancelar pedidos nos casos de erro evidente de preço, indisponibilidade em estoque, indícios de fraude, dados incorretos ou impossibilidade de entrega no endereço informado. Em todos eles, comunicamos você pelos contatos cadastrados e o reembolso é integral.

Em lançamentos e produtos de alta demanda, podemos limitar a quantidade por cliente ou por CPF, para que mais pessoas tenham acesso. O limite é informado na página do produto.

6. Entrega, devolução e arrependimento

As condições de envio, prazos e responsabilidades estão na Política de Frete e Entrega.

As condições de devolução, troca e garantia estão na Política de Devolução, Troca e Reembolso.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir do recebimento, sem necessidade de justificativa, observadas as condições descritas na Política de Devolução.

Ambas as políticas fazem parte integrante destes termos.

7. Marcas e propriedade intelectual

O nome The Stellar World, o logotipo, o layout do site, os textos e as fotografias próprias pertencem a THE STELLAR WORLD e são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, especialmente pelas Leis 9.279/1996 e 9.610/1998. Não podem ser reproduzidos, distribuídos ou modificados sem autorização prévia por escrito.

Pokémon, Pokémon TCG e demais marcas, personagens, artes e elementos relacionados são propriedade de seus respectivos titulares, incluindo The Pokémon Company, Nintendo, Game Freak, Creatures Inc. e seus licenciados no Brasil.

Não somos afiliados, licenciados, patrocinados, endossados ou de qualquer forma vinculados a esses titulares. Atuamos como revendedores independentes de produtos originais, e as marcas são citadas exclusivamente para identificar os produtos comercializados.

Demais nomes, logotipos e marcas presentes nos Serviços pertencem aos seus respectivos proprietários.

8. Ferramentas e links de terceiros

Nossos Serviços podem incluir ferramentas, aplicativos e funcionalidades fornecidos por terceiros, que não monitoramos nem controlamos. Elas são disponibilizadas no estado em que se encontram, sem endosso da nossa parte, e o uso é regido pelos termos dos respectivos fornecedores.

O site também pode conter links para páginas de terceiros. Não somos responsáveis por examinar o conteúdo desses sites. Ao acessá-los, você sai dos nossos Serviços e passa a se sujeitar às políticas deles — recomendamos lê-las antes de qualquer transação.

Novas funcionalidades e ferramentas eventualmente incorporadas ao site também estarão sujeitas a estes termos.

9. Relacionamento com a Shopify

The Stellar World funciona com tecnologia Shopify, o que nos permite fornecer os Serviços a você. No entanto, todas as vendas e compras realizadas em nossa loja são feitas diretamente com THE STELLAR WORLD.

Ao utilizar os Serviços, você reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspecto das vendas entre você e THE STELLAR WORLD, incluindo qualquer lesão, dano ou perda resultante da compra de produtos e serviços. Você isenta expressamente a Shopify e suas afiliadas de reivindicações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionadas à sua compra e transação com o The Stellar World.

10. Agentes automatizados e inteligência artificial

Para os fins destes termos, "agente" é qualquer software ou serviço que execute ações autônomas ou semiautônomas em nome de uma pessoa ou entidade, sem supervisão direta, incluindo agentes de inteligência artificial.

Agentes só podem acessar ou interagir com os Serviços se, a todo momento:

Identificarem-se em todas as requisições, incluindo "Agent/[nome do agente]" na string de user-agent
Não ocultarem sua natureza automatizada, seja imitando comportamento humano, seja contornando CAPTCHA ou outras medidas destinadas a distinguir uso humano de uso automatizado
Responderem com sinceridade a qualquer verificação sobre a origem humana ou automatizada da interação
Não contornarem medidas técnicas destinadas a bloquear, limitar ou controlar o acesso de agentes

Podemos limitar, inclusive por meios técnicos, se e como qualquer agente acessa os Serviços, e podemos solicitar que um agente deixe de acessá-los.

11. Uso do site

Você concorda em utilizar os Serviços apenas para fins lícitos. É vedado, entre outras condutas:

Violar direitos de propriedade intelectual nossos ou de terceiros
Transmitir informações falsas ou enganosas, ou se passar por outra pessoa
Assediar, ofender, difamar ou intimidar nossa equipe ou outros usuários
Enviar spam, praticar phishing ou tentar obter dados de terceiros
Transmitir vírus ou código malicioso, ou interferir no funcionamento da plataforma
Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados em desacordo com a seção 10
Contornar medidas de segurança ou tentar acessar áreas restritas

Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem descumprir esta seção.

12. Avaliações e comentários

Avaliações e comentários de clientes são bem-vindos. Ao publicá-los, você declara que o conteúdo é seu, que não viola direitos de terceiros e que eventuais incentivos recebidos foram divulgados.

Você nos concede autorização para exibir, reproduzir e divulgar suas avaliações no site e em nossos canais, com atribuição ao nome de exibição escolhido por você.

Podemos remover conteúdo ofensivo, falso, ilícito ou que viole direitos de terceiros, mas não temos obrigação de monitorar previamente as publicações.

13. Responsabilidade

Respondemos pelos produtos que vendemos e pelo cumprimento das obrigações descritas nestes termos e nas nossas políticas, nos limites do Código de Defesa do Consumidor.

Nenhuma disposição destes termos afasta, reduz ou limita a nossa responsabilidade legal por vício ou defeito do produto, nem os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Não respondemos por indisponibilidades temporárias do site decorrentes de manutenção programada, falha de conexão do usuário ou eventos alheios ao nosso controle, nem pelo conteúdo e pelas práticas de sites de terceiros eventualmente acessados a partir dos nossos Serviços.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, elaborada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Como nossos Serviços são hospedados pela Shopify, informações sobre o seu acesso e uso são coletadas e processadas pela Shopify para viabilizar e melhorar a operação da loja, podendo ser transmitidas a servidores localizados em outro país. Os detalhes estão na nossa Política de Privacidade.

Para exercer seus direitos de titular ou tirar dúvidas sobre dados pessoais, escreva para [e-mail do encarregado de dados].

15. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização no topo.

Alterações relevantes serão comunicadas conforme a legislação aplicável, e não retroagem sobre pedidos já confirmados.

16. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

Estes termos, somados às políticas aqui referenciadas, constituem o acordo integral entre você e nós quanto ao uso dos Serviços.

Você não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sem a nossa autorização prévia por escrito.

17. Legislação aplicável e resolução de conflitos

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Antes de qualquer medida judicial, pedimos que fale com a gente por atendimento@thestellarworld.com — a grande maioria das situações se resolve em uma conversa. Você também pode registrar sua demanda na plataforma oficial consumidor.gov.br.

Nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, fica assegurado ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio.